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Cumprimento de sentença — Reintegração — TJMSP 00036014820159260020

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 927f11ad832c8d5df9d301aab1bd5bc3d53c57775de58f89bd32095ca9a0fa43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036014820159260020 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Citação | Pagamento | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | Liminar | Substituição da Parte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 450 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 927f11ad832c8d5df9d301aab1bd5bc3d53c57775de58f89bd32095ca9a0fa43. SHA-256 do comentário: ff089818ec07753ac52c44f24c5cf5669dcad35efe27078a420616775fc1910d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Os dois requisitos do art. 300 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 144f656f58d877e2e5fde0df0bf3687b2ee6ff2ab188234425528f96b9baf815
  • Registro documental: 927f11ad832c8d5df9d301aab1bd5bc3d53c57775de58f89bd32095ca9a0fa43
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1 do STJ: Substituição da Parte

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1, o STJ fixou a seguinte tese: “A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1 do STJ: Substituição da Parte · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: parte, substituicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7d6c3f9e0c3a27f4e0a64d21077b12292f78673b7965efef4c0689086df9e3a
  • Registro documental: 927f11ad832c8d5df9d301aab1bd5bc3d53c57775de58f89bd32095ca9a0fa43
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 450 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  2. 2016-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  3. 2017-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  4. 2019-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  5. 2019-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  6. 2020-11-06 — Impugnação ao cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/412
  7. 2020-11-26 — Impugnação ao cumprimento de sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  8. 2024-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  9. 2024-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  10. 2026-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2026-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2026-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2026-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2026-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2026-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2026-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2026-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2026-08-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-03 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/441
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/436
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/422

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T13:51:36.538000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151027000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 927f11ad832c8d5df9d301aab1bd5bc3d53c57775de58f89bd32095ca9a0fa43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 450 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-02 a 2026-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-06
Documento (TPU 581)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
2026-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-28
Conclusão (TPU 51)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Citação | Pagamento | Tutela de Urgência | Sucumbenciais | Liminar | Substituição da Parte

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 450. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-24T10:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-20T13:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-21T09:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-16T13:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  5. 2024-08-16T12:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-07-16T17:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-18T14:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-13T16:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-13T16:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  10. 2024-05-07T20:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-04-30T13:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-22T19:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-08T19:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-26T18:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.