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Carta Precatória Cível — Requerimento — TRE-MG 00000048020196130008

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 8ª Zona Eleitoral - AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97c2c3620bfbdcc6d36d1e251c80e8157d56864c9ecddfce77082fbd04caf18b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-25 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-11-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-11-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-02-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2019-06-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:48:10.494000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190527123934
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97c2c3620bfbdcc6d36d1e251c80e8157d56864c9ecddfce77082fbd04caf18b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-27 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Definitivo (TPU 246)
2020-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2019-11-27
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T12:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  2. 2019-07-02T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  3. 2019-07-02T13:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  4. 2019-07-25T15:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  5. 2019-08-01T18:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  6. 2019-09-04T12:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  7. 2019-11-27T16:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  8. 2020-02-10T16:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  9. 2019-05-27T12:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  10. 2019-05-27T12:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  11. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  12. 2019-07-25T15:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  13. 2019-09-25T17:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  14. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  15. 2019-11-26T16:53:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  16. 2020-02-11T16:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  17. 2020-02-11T16:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  18. 2020-02-28T14:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  19. 2020-02-28T14:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  20. 2020-02-28T15:49:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  21. 2020-06-30T17:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  22. 2020-07-30T10:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  23. 2020-12-02T17:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}
  24. 2020-12-02T17:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15678",
    "nome": "8ª Zona Eleitoral - Alfenas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.