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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001423520155030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f74bf13c4221bf884f76bf4030015800e8c2bcbd786512ae27c63547c96940d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4f74bf13c4221bf884f76bf4030015800e8c2bcbd786512ae27c63547c96940d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2015-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2016-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2016-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2016-11-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2016-12-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2017-01-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2017-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2017-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2017-04-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2017-05-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2017-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2017-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2017-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2017-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-09 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2017-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-20
Petição (TPU 85)
2017-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2016-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.