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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJRR 08010732720178230045

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a233206b97c860cf905cd41a69d497e802f55ffa0ff26aabbb2ac4e07a04c5e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 7a233206b97c860cf905cd41a69d497e802f55ffa0ff26aabbb2ac4e07a04c5e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2024-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2024-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-11-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-05-29 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2025-09-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2025-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2025-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2025-10-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2025-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2025-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-10-22 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T16:39:17.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171211122134
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a233206b97c860cf905cd41a69d497e802f55ffa0ff26aabbb2ac4e07a04c5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-11 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17
Definitivo (TPU 246)
2025-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-15
Recebimento (TPU 132)
2025-11-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-29
Remessa (TPU 123)
2025-10-24
Recebimento (TPU 132)
2025-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-24
Documento (TPU 581)
2025-10-23
Remessa (TPU 123)
2025-10-22
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-10-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-11T12:21:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-12-11T12:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2020-05-07T08:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-07T10:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-07T13:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-03-08T07:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-03-09T23:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-29T16:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2022-09-19T10:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-04-12T10:36:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-04-26T19:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2023-08-17T10:17:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-09-20T17:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-02-26T09:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-02-29T15:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-05-20T13:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-05-23T09:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-05-28T10:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-10T08:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-11-06T09:29:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-11-07T08:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2025-05-23T15:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-05-28T13:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2025-09-29T14:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2025-10-23T12:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2025-10-29T08:43:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2017-12-11T12:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-12-11T12:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2017-12-11T12:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  30. 2017-12-11T12:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  31. 2020-03-11T10:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  32. 2020-03-11T14:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  33. 2020-03-12T08:13:51.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  34. 2020-05-06T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  35. 2020-05-06T16:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  36. 2020-05-08T14:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  37. 2020-05-11T08:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  38. 2020-05-12T08:55:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  39. 2021-03-08T09:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  40. 2022-08-29T16:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.