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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00063498820198210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfc17632a096a422f315e9161bf99d92dc9a6c65366f7117dfb4d4c7ec880b1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: dfc17632a096a422f315e9161bf99d92dc9a6c65366f7117dfb4d4c7ec880b1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-07-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-07-30 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-09-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2021-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-22 a 2022-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-14
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Recebimento (TPU 132)
2021-10-19
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-13
Conclusão (TPU 51)
2021-09-09
Recebimento (TPU 132)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-23
Recebimento (TPU 132)
2021-07-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-22T12:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-07-24T09:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-09-25T12:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-11-23T13:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-06-02T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-07-23T17:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  7. 2021-07-30T17:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2021-09-13T13:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2019-07-25T13:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-07-25T14:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-08-01T11:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-08-19T16:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-25T13:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-11-27T09:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-01-07T12:15:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2020-01-08T13:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-09-22T09:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-18T15:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-12-09T16:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-01-11T17:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-01-25T14:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-02-18T17:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-06-22T17:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-06-28T18:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-07-23T18:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-09-09T18:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-09-16T13:37:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2021-09-16T13:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2021-10-19T14:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-10-25T17:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-02-15T14:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-03-11T17:41:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2022-04-14T17:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.