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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00252025120098260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e8501ce30f63c12d353a9ddbd4ea0b8e837337bb60bb4cf2b07cbd6c66ee9a2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 317 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  3. 2015-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  4. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  5. 2016-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  6. 2018-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  7. 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  8. 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  9. 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  10. 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  11. 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  12. 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  13. 2018-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  14. 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  15. 2018-03-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  16. 2018-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  17. 2018-03-15 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  18. 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/303
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 317 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-20 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Petição (TPU 85)
2018-03-15
Definitivo (TPU 246)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-28
Publicação (TPU 92)
2018-02-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 317. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-20T12:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-11-20T16:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-11-23T12:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-12-01T13:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2009-12-02T19:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-12-14T13:11:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2010-02-22T11:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-02-22T11:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-02-23T09:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-02-24T11:37:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-02-24T13:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-03-02T11:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2010-05-13T09:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-05-13T09:31:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-05-14T09:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-05-17T10:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-05-17T12:31:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-05-25T09:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2010-08-02T10:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-08-02T10:45:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-08-03T09:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-08-03T17:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-08-04T14:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-08-09T11:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2010-10-20T16:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-10-20T16:24:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-10-21T09:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-10-22T10:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-10-22T14:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-10-27T15:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2011-01-05T16:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-01-05T16:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-01-07T09:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-01-10T10:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-01-10T16:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-01-25T11:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2011-04-04T10:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.