TRF1 — 00000115920184013807
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra as Telecomunicações
Movimentações públicas
- 2018-01-15T14:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-01-16T09:58:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-01-18T14:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-03-02T15:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-03-02T15:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-04-11T18:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-04-11T18:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-04-17T17:34:47.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-04-17T17:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-04-17T17:35:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-04-19T17:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-04-30T17:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-05-02T15:43:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-05-04T15:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-05-10T12:49:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-05-14T12:53:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-05-14T13:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-05-21T16:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-05-30T12:29:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-01T09:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-01T17:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-06T17:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-06T17:32:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-08T13:24:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-11T15:30:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-12T13:20:21.000Z — Intimação (TPU 12263)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-14T17:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-15T16:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-25T10:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-28T17:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-06-29T14:16:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-07-17T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-07-17T16:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2018-10-17T14:23:45.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-01-21T16:03:44.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-01-21T16:03:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-01-28T15:24:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-04T15:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-05T14:42:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-07T09:55:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-07T09:58:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-08T10:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-11T17:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-12T14:03:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-18T12:38:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-25T16:04:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-26T12:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-02-26T12:49:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-03-07T17:38:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-03-12T17:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-03-13T11:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-07-29T13:50:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-07-30T11:28:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-08-05T13:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-08-12T14:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-08-13T16:23:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-08-13T16:25:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-08-15T18:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-08-23T18:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2019-08-26T12:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2020-11-26T12:42:33.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2020-11-26T12:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2020-11-26T12:42:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2020-11-30T14:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-02-01T15:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-02-04T15:09:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-02-18T15:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-02-18T15:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-02-18T15:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-02-24T15:04:54.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-03-06T10:00:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-03-06T10:01:37.000Z — Remessa (TPU 980)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-03-24T08:10:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-07-30T12:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-10-26T14:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-10-26T15:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-10-26T15:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-10-26T15:03:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-10-26T15:32:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-10-26T15:34:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-11-03T11:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-11-16T14:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2021-12-03T13:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-10T13:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-10T13:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-10T13:45:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-11T14:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-11T14:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-27T14:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-27T14:14:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-27T14:16:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-27T14:16:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-01-28T17:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-02-07T16:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-02-21T17:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-02-22T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-02-22T17:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-02-23T08:16:23.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } } - 2022-02-23T08:17:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16508", "nome": "03ª Montes Claros" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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