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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07418588220138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8c90b736c60fd7eb1d38b73cefe5fa3d88b0d6c418fd712d82853774dee09dc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f8c90b736c60fd7eb1d38b73cefe5fa3d88b0d6c418fd712d82853774dee09dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2014-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2018-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2018-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-05-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2023-03-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-08-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-02-22 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-23
Publicação (TPU 92)
2024-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22
Republicação (TPU 928)
2023-12-09
(TPU )
2023-08-31
Desistência (TPU 463)
2023-03-02
Reativação (TPU 849)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Provisório (TPU 245)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-01
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-31T21:08:10.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2024-05-21T12:47:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2015-07-13T08:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2014-02-03T12:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-04-27T22:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-03-12T17:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-07-06T14:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2018-06-03T21:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  9. 2024-02-22T17:56:54.000Z — Republicação (TPU 928)
  10. 2024-02-22T19:18:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2014-10-08T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-03-22T00:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2018-05-17T15:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-04-28T19:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-03-17T17:23:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2020-04-28T16:55:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2023-03-02T15:21:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2020-04-28T19:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-05-09T03:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-03-17T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-05-21T12:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-03-17T17:04:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2014-05-25T20:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-01-27T08:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  25. 2018-05-28T07:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-05-17T15:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-03-02T15:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  28. 2024-02-23T10:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-03-02T15:06:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2018-10-13T02:28:34.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  31. 2020-03-28T02:34:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-01-22T23:10:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-01-01T21:49:25.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-12-12T00:01:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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  35. 2020-12-04T23:10:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  36. 2020-07-03T22:03:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-12-09T07:03:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.