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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000221520246260170

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13cc37a7e240a436d5748c4038be92f07a3745226d7435dccc496d673d0dd140

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-05-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2024-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2024-05-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2024-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2024-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2024-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2024-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:06:28.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240308101344
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13cc37a7e240a436d5748c4038be92f07a3745226d7435dccc496d673d0dd140

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-08 a 2024-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-15
Definitivo (TPU 246)
2024-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-15
Documento (TPU 581)
2024-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Documento (TPU 581)
2024-05-07
Publicação (TPU 92)
2024-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-08T10:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  2. 2024-03-08T12:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  3. 2024-03-20T13:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  4. 2024-03-25T11:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  5. 2024-04-03T16:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  6. 2024-04-23T15:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  7. 2024-05-02T13:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  8. 2024-03-08T16:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  9. 2024-03-08T16:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  10. 2024-03-08T16:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  11. 2024-03-08T16:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  12. 2024-03-08T16:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  13. 2024-03-08T16:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  14. 2024-03-12T01:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  15. 2024-03-12T01:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  16. 2024-03-12T01:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  17. 2024-03-12T01:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  18. 2024-03-12T11:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  19. 2024-03-16T03:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  20. 2024-03-18T12:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  21. 2024-03-20T13:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  22. 2024-03-21T13:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  23. 2024-03-21T13:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  24. 2024-03-23T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  25. 2024-03-25T10:18:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  26. 2024-03-25T11:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  27. 2024-03-26T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  28. 2024-04-02T03:18:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  29. 2024-04-02T03:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  30. 2024-04-02T03:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  31. 2024-04-02T03:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  32. 2024-04-05T12:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  33. 2024-04-05T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  34. 2024-04-05T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  35. 2024-04-05T12:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  36. 2024-04-05T12:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  37. 2024-04-05T12:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  38. 2024-04-09T01:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  39. 2024-04-09T01:03:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}
  40. 2024-04-09T01:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14878",
    "nome": "170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.