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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos na Legislação Extravagante — TJAL 07000942220218020071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de PenedoGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b959e386c0343f1ae5dbad08dd6517c0ced3eb337e0d9f1169e6c9f18e4395d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2023-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2023-07-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2023-07-27 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2023-08-31 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2023-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2023-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2023-10-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2023-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2024-01-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2024-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2024-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2024-05-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2024-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T19:00:37.852000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210627202851
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b959e386c0343f1ae5dbad08dd6517c0ced3eb337e0d9f1169e6c9f18e4395d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-27 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-20
Publicação (TPU 92)
2024-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-17
Improcedência (TPU 220)
2024-05-03
Conclusão (TPU 51)
2024-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-09T11:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  2. 2021-07-16T02:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  3. 2021-07-28T11:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  4. 2021-07-27T08:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  5. 2021-08-02T20:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  6. 2021-07-31T13:59:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  7. 2021-08-31T08:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  8. 2022-07-29T09:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  9. 2022-04-22T19:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  10. 2022-05-04T11:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  11. 2022-07-29T09:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  12. 2021-07-12T09:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  13. 2021-07-27T10:08:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  14. 2021-08-02T12:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  15. 2021-12-17T02:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  16. 2021-12-06T10:59:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  17. 2021-08-17T23:45:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  18. 2021-12-06T10:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  19. 2021-07-05T09:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  20. 2021-07-13T09:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  21. 2021-07-27T12:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  22. 2022-08-04T19:09:59.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  23. 2021-08-02T20:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  24. 2021-08-30T20:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  25. 2021-12-07T10:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  26. 2022-08-25T08:16:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  27. 2021-07-05T09:40:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  28. 2021-07-13T09:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  29. 2021-07-27T12:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  30. 2021-08-02T19:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  31. 2021-12-07T10:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  32. 2021-07-12T17:31:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  33. 2021-07-27T10:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
  }
}
  34. 2021-08-02T13:04:20.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-08-17T23:50:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-12-06T10:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-08-26T07:59:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-08-25T09:17:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
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  39. 2021-07-01T18:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
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}
  40. 2021-08-17T14:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8214",
    "nome": "Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal  de Penedo"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.