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TJRR — 08010601920198230090

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 734498397801a518b43d6922999da6ac00b324ed3aa1c1d619e9399ec0d43d8a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-12 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19: Definitivo (TPU 246)
2023-12-19: Documento (TPU 581)
2023-11-05: Documento (TPU 581)
2023-11-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-12: Petição (TPU 85)
2023-04-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03: Recebimento (TPU 132)
2023-04-03: Documento (TPU 581)
2023-03-31: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Condicional do processo | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-12T14:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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2019-12-12T14:42:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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2020-01-16T12:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-09T11:50:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
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2021-01-07T12:44:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-22T18:16:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
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2021-09-23T06:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T17:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-23T15:02:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T15:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T12:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2019-12-30T09:47:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
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      "valor": 283
    }
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2020-01-02T09:08:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2020-01-16T12:28:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2020-01-16T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2020-03-16T15:58:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2020-04-17T09:57:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2020-09-28T09:49:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2020-09-28T11:52:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2020-09-29T15:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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2020-10-17T11:35:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-10-29T14:34:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-10-29T14:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2020-11-20T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2021-01-07T12:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2021-01-07T12:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

2021-01-14T17:24:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-01-31T21:30:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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2021-02-23T09:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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```
2021-03-23T18:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-04-08T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2021-04-23T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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```
2021-05-02T10:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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```

2021-05-27T08:34:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-01T15:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
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2021-06-24T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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```
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2021-07-22T10:16:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2021-09-08T11:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003696520168150381 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
TJMT — 00002873320188110039 — Execução Provisória · 2018-02-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Provisória
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
TJMG — 55829014520208130000 — Recurso Ordinário · 2021-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJMG — 55829014520208130000 — Recurso Ordinário · 2021-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00003861920138160013 — Recurso Especial · 2023-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Recurso Especial
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TJMA — 00001916220088100082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
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STJ — 00003883420124036119 — Embargos de Divergência em Recurso Especial · 2019-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Execução da Pena / Embargos de Divergência em Recurso Especial
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TJGO — 00179698520188090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)