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Petição Cível — Crimes contra a Propaganda Eleitoral — TRE-MT 00001139820146110049

Classe: Petição CívelOrgao: 49ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e7ca903bafe23b39f4b47902b811ffe49c284af86ba686d2ff0fb6598f8a54e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-12-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-12-19 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2015-04-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2015-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2015-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-04-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2015-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-12-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-06-14 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Propaganda Eleitoral» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2021-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Desapensamento (TPU 137)
2015-12-18
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Procedência (TPU 219)
2015-12-01
Conclusão (TPU 51)
2015-12-01
Conclusão (TPU 51)
2015-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-04-22
Recebimento (TPU 132)
2015-04-22
Documento (TPU 581)
2015-04-16
Conclusão (TPU 51)
2015-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-19T12:13:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-12-19T12:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2015-04-09T08:03:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  4. 2015-04-16T08:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2015-04-22T08:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-12-01T13:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-12-01T13:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2021-06-14T10:01:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  9. 2014-12-19T12:10:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2014-12-19T12:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2015-04-09T08:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-04-22T08:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-04-22T08:12:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2015-04-22T09:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-12-17T09:30:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  16. 2015-12-18T12:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2021-06-14T10:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.