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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 08002454020118240004

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 597aa94db9af669d205cec4d1324e9cd9d9c2410d2f3a1b97cfec8c87117f4aa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 597aa94db9af669d205cec4d1324e9cd9d9c2410d2f3a1b97cfec8c87117f4aa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-24 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-15 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Documento (TPU 581)
2019-09-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-07
Documento (TPU 581)
2016-10-20
Documento (TPU 581)
2015-05-04
Documento (TPU 581)
2015-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-03
Documento (TPU 581)
2013-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-04-28T18:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-04-28T18:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-09-24T12:43:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2019-05-07T15:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-05-07T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2016-10-20T12:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2015-03-04T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-03-03T16:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2013-12-09T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-12-09T14:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-07-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.