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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSC 00016918420188240063

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de S�o JoaquimGrau: JEData de ajuizamento: 2018-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 582ec0f613bad8479e5a7bab1c1c283c461741589fcf174d5267fc67dcd0eb11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016918420188240063 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 582ec0f613bad8479e5a7bab1c1c283c461741589fcf174d5267fc67dcd0eb11. SHA-256 do comentário: 959fa52923c93fe21665b4cf32a79a473e8e005e306f0abe40ea3997ff84c297.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2018-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-02-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-05-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-08-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-08-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-10-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:59:23.594000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180914143023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 582ec0f613bad8479e5a7bab1c1c283c461741589fcf174d5267fc67dcd0eb11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-19 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2020-10-27
Documento (TPU 581)
2019-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-18
Documento (TPU 581)
2019-09-18
Documento (TPU 581)
2019-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-21
Publicação (TPU 92)
2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-19
Documento (TPU 581)
2019-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-12
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-12T15:57:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-07-09T12:40:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-05-22T14:51:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-02-14T16:06:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2018-09-19T14:16:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2018-09-19T14:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-10-27T16:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-27T16:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-10-27T16:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-10-14T14:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-09-18T17:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-09-18T17:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-18T17:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-21T15:39:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-08-19T16:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-08-19T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-08-12T16:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-08-08T10:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-08-08T10:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-08T10:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-07-08T17:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-07-02T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-07-01T18:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-06-25T18:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-06-25T18:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-25T18:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-29T13:23:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-05-27T16:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-27T16:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-05-24T17:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-05-23T17:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-05-22T15:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-05-22T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-05-22T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-04-10T17:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-04-10T17:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-03-07T16:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2019-03-07T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-03-07T16:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-02-25T14:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.