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Inquérito Policial — Estelionato — TJMS 00001980420178120011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b066469bc692624f101f80f812b75e0ecf329d94dd15e3a3e612e72bfd3dee92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b066469bc692624f101f80f812b75e0ecf329d94dd15e3a3e612e72bfd3dee92
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2023-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-07-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2024-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-12-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 no assunto oficial «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2025-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-31
Definitivo (TPU 246)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T14:22:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-10T10:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16311",
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  3. 2022-06-10T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-06-28T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-08-01T16:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-08-01T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-10-03T16:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-10-03T16:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-10-03T20:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-04T08:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-07-10T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-07-10T10:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}
  13. 2023-07-10T10:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16311",
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  14. 2023-07-10T10:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-31T08:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-07-31T08:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16311",
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  17. 2024-07-31T09:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-10-03T16:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-11-07T15:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-01-27T16:07:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2022-06-10T10:22:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2022-06-28T14:11:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-06-28T14:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2022-06-28T14:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2022-08-01T16:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  26. 2022-10-03T20:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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  27. 2022-11-04T08:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  28. 2022-11-07T15:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  29. 2023-05-12T12:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}
  30. 2024-07-31T09:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
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}
  31. 2025-12-23T14:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16311",
    "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.