TRF4 — 00059945620074047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bb2a6e734e715a373aba11a8288a22631612cb44dc876859224957c2ebe3abf

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T15:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2018-03-27T19:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-03-21T13:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-12-18T11:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2017-03-23T19:19:56.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2017-03-20T12:18:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2017-03-17T15:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-03-07T14:36:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-03-06T00:30:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-03-03T13:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2016-12-15T13:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-11-17T16:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-09-09T17:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-09-05T16:45:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2016-09-02T18:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2016-05-17T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2016-05-09T11:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2016-04-28T14:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2016-01-08T17:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2015-12-07T13:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2015-11-13T18:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2015-11-11T17:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2015-10-20T14:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2015-10-16T13:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2015-10-15T13:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-10-05T12:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2015-10-02T16:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2015-09-29T14:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2015-09-25T14:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2015-08-12T15:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2015-07-08T13:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2015-07-06T15:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  33. 2015-06-25T14:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2015-06-24T00:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2015-06-23T13:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2015-04-06T13:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2015-03-11T13:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2015-03-02T12:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2015-02-23T17:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2015-02-05T14:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  41. 2015-02-03T14:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  42. 2014-11-27T18:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  43. 2014-11-18T14:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  44. 2014-11-17T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2014-11-14T14:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  46. 2014-11-07T13:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  47. 2013-08-05T18:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  48. 2013-07-05T14:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  49. 2013-06-14T18:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  50. 2013-06-03T12:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  51. 2013-05-21T14:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2013-05-20T00:46:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  53. 2013-05-16T16:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  54. 2013-04-23T17:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2012-11-12T16:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  56. 2012-11-12T15:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  57. 2012-10-29T12:25:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  58. 2012-10-24T17:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  59. 2012-10-16T18:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  60. 2012-09-25T14:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  61. 2012-09-19T18:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  62. 2012-09-06T18:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  63. 2008-11-12T17:25:52.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  64. 2008-10-06T12:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  65. 2008-09-09T14:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  66. 2008-09-08T01:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2008-09-05T15:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  68. 2008-09-05T12:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  69. 2008-08-08T14:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  70. 2008-08-08T14:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  71. 2008-07-22T14:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  72. 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  73. 2008-06-23T12:48:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  74. 2008-05-27T14:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  75. 2007-09-03T12:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  76. 2007-08-24T17:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  77. 2007-08-14T14:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  78. 2007-07-25T18:31:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  79. 2007-06-22T12:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2007-06-21T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  81. 2007-06-19T16:16:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  82. 2007-06-15T13:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  83. 2007-06-06T18:33:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  84. 2007-06-06T16:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  85. 2007-05-28T16:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  86. 2007-05-16T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  87. 2007-05-16T15:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  88. 2007-05-10T15:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  89. 2007-04-19T14:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  90. 2007-04-18T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  91. 2007-04-17T13:23:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  92. 2007-03-27T18:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  93. 2007-03-01T16:56:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  94. 2024-04-25T15:50:48.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  95. 2023-11-30T14:01:36.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  96. 2018-04-03T17:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  97. 2018-03-21T13:49:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  98. 2018-03-21T13:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2017-12-18T13:40:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  100. 2017-03-23T19:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2017-03-17T16:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2017-03-17T15:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2016-09-06T15:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2016-09-02T18:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2016-08-05T14:57:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2016-05-12T19:11:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2016-05-06T16:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  108. 2016-04-28T15:30:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  109. 2016-01-28T00:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  110. 2016-01-27T13:59:14.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  111. 2016-01-27T13:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2016-01-08T17:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2015-12-01T14:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2015-11-16T00:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2015-11-13T18:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  116. 2015-10-19T00:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2015-10-15T13:54:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  118. 2015-10-15T13:39:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  119. 2015-10-14T19:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2015-10-14T18:21:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  121. 2015-10-02T16:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  122. 2015-10-02T16:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2015-09-28T00:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  124. 2015-09-09T16:16:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  125. 2015-08-14T14:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2015-08-04T18:46:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  127. 2015-07-22T13:16:51.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  128. 2015-07-22T13:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  129. 2015-07-08T13:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2015-06-15T16:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2015-04-06T13:46:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  132. 2015-03-11T13:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2015-02-23T17:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2015-02-04T00:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2014-12-05T17:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2014-11-27T18:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  137. 2013-08-09T14:19:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  138. 2013-08-09T14:19:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2013-07-24T11:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2013-06-18T08:47:15.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  141. 2013-06-06T14:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  142. 2013-05-29T18:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2013-05-29T18:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2013-02-22T15:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  145. 2012-11-12T15:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2012-10-24T18:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  147. 2012-10-24T17:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2012-10-18T00:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  149. 2012-10-16T18:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  150. 2012-09-24T00:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  151. 2012-09-19T17:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  152. 2012-09-06T18:51:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  153. 2008-11-12T17:28:19.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  154. 2008-10-13T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2008-09-24T17:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  156. 2008-08-18T18:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  157. 2008-08-08T14:40:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  158. 2008-07-21T15:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  159. 2008-06-16T19:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2007-09-13T16:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  161. 2007-08-22T18:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2007-07-27T13:45:26.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  163. 2007-07-18T17:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2007-06-12T11:07:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  165. 2007-06-04T13:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2007-05-10T15:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  167. 2007-03-30T15:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  168. 2007-03-02T13:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

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