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Recurso Ordinário em Mandado de Segurança — Classificação e/ou Preterição — STJ 00003731420178270000

Classe: Recurso Ordinário em Mandado de SegurançaOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f8bd13e9260f0712323a184eb61a0209fcadf35529ff8d9f077ef78e45c81a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: 4f8bd13e9260f0712323a184eb61a0209fcadf35529ff8d9f077ef78e45c81a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2018-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-06 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-11-20 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-11-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-11-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-11-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-12-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2019-02-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2019-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 no assunto oficial «Classificação e/ou Preterição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2019-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-26
Petição (TPU 85)
2018-12-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-06
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-12-06
Petição (TPU 85)
2018-11-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-26
Petição (TPU 85)
2018-11-21
Publicação (TPU 92)
2018-11-21
Mandado (TPU 106)
2018-11-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação e/ou Preterição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T14:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-15T20:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-03-06T13:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2018-03-06T13:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2018-11-21T17:42:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2018-11-26T17:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-12-06T15:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-02-26T17:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-02-09T17:53:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-02-15T20:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-11-19T13:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-11-20T07:48:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2018-11-21T06:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-02-28T07:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-02-28T07:10:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-03-06T13:21:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2018-11-20T19:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-11-26T17:22:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2018-12-06T11:32:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-12-06T11:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-02-26T17:59:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.