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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00119926120188210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4092fc8a1b276d0dc51cd6b6fb1a9983c3e18fbc88184907bcab22b0896f6d93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4092fc8a1b276d0dc51cd6b6fb1a9983c3e18fbc88184907bcab22b0896f6d93
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-05-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-09-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-13 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-08
Recebimento (TPU 132)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-01-27
Recebimento (TPU 132)
2021-01-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-19
Conclusão (TPU 51)
2021-01-18
Recebimento (TPU 132)
2020-09-23
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Recebimento (TPU 132)
2020-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-13T16:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-11-16T09:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2019-05-28T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  4. 2019-09-23T12:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2020-05-26T15:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2020-09-23T13:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  7. 2021-01-19T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2018-11-21T14:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-11-26T10:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-02-25T13:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-03-21T11:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-24T10:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-12-09T10:04:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2019-12-09T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-12-17T09:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-11T16:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-02-11T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-03-05T16:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-08-10T13:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-01-18T14:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-01-27T15:46:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2021-01-27T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-06-07T17:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-07-08T16:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-07-29T14:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2021-08-02T13:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.