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Desapropriação — Servidão Administrativa — TJPR 00000108620218160131

Classe: DesapropriaçãoOrgao: PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58e65426fa563ea07e117ba696ea1242106e090587da75e5c774f878d1650cd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público

Tema documentado no texto da fonte

Uma torre de transmissão de energia ou um duto de gás passando por dentro de um terreno particular, sem que o dono tenha perdido a propriedade, costuma ser exemplo de servidão administrativa — um ônus real imposto ao imóvel em benefício de um serviço ou obra pública.

Trecho de Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, servidao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 21cb060801fa30b13e68484075262a612aaa213dde772f58d99e7110eec5b426
  • Registro documental: 58e65426fa563ea07e117ba696ea1242106e090587da75e5c774f878d1650cd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  3. 2022-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  4. 2025-07-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  5. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  6. 2025-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  7. 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  8. 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  9. 2025-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  10. 2026-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  12. 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  13. 2026-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  14. 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  15. 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  16. 2026-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  17. 2026-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  18. 2026-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/218
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/265
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T00:02:35.827000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210103160225
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58e65426fa563ea07e117ba696ea1242106e090587da75e5c774f878d1650cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 357 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-03 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27
Petição (TPU 85)
2026-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2026-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-02
Petição (TPU 85)
2026-01-31
Confirmada (TPU 12266)
2026-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidão Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 357. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-03T16:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2021-01-03T16:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2021-01-03T16:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2021-01-04T12:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2021-01-04T14:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2021-01-04T14:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2021-02-03T10:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2021-02-03T17:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2021-02-04T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2021-02-04T14:09:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2021-02-05T17:53:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2021-02-12T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2021-02-16T19:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2021-02-17T01:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2021-02-20T05:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2021-02-26T16:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2021-03-17T17:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2021-03-17T17:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2021-03-17T17:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2021-03-23T14:48:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2021-03-25T16:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2021-03-26T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2021-03-26T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2021-03-26T17:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2021-03-26T17:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2021-03-26T17:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2021-03-26T17:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2021-03-26T17:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-03-26T17:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-03-26T17:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-03-26T17:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-03-26T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-03-26T17:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-03-26T17:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-03-26T17:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-04-12T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  37. 2021-04-12T12:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "9225",
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  38. 2021-04-27T18:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  39. 2021-05-19T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "9225",
    "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
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  40. 2021-05-19T09:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.