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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRR 08010791120198230030

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e6d60461445e9b0f1892767ae3059c5c33ee135e1c0f3a4fd2a2c8b5ffd4edd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 4e6d60461445e9b0f1892767ae3059c5c33ee135e1c0f3a4fd2a2c8b5ffd4edd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2020-06-26 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-06-26 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-09-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-09-14 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2020-09-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2020-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-09-24 — Petição; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-05-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-09-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-12-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2021-12-02 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-01 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-15 a 2021-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-02
Petição (TPU 85)
2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-12-01
Documento (TPU 581)
2021-11-30
Provisório (TPU 245)
2021-11-30
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2021-11-30
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Documento (TPU 581)
2021-09-08
Recebimento (TPU 132)
2021-09-08
Destinação (TPU 1053)
2021-09-08
Destinação Parcial (TPU 1054)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-15T16:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-16T16:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-08-19T17:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-03T09:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-18T11:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-02-24T09:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2020-06-15T15:22:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-15T17:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-06-26T09:44:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2020-06-26T09:45:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-08-15T13:56:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2020-09-14T09:51:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  13. 2020-09-22T09:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-05-24T08:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 37
    }
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  15. 2021-05-24T10:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-03T19:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2019-08-15T16:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  18. 2019-08-15T16:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  19. 2019-08-16T16:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
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  }
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  20. 2019-08-31T14:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
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  }
}
  21. 2019-09-17T16:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  22. 2019-09-18T11:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  23. 2019-10-10T00:04:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2019-11-22T18:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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  25. 2020-02-24T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2020-02-24T09:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  27. 2020-05-08T00:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-05-08T09:14:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
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  }
}
  29. 2020-05-08T09:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  30. 2020-05-12T10:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}
  31. 2020-06-15T17:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}
  32. 2020-06-15T17:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
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}
  33. 2020-06-15T18:50:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  34. 2020-06-16T18:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  35. 2020-08-15T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  36. 2020-08-15T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  37. 2020-08-17T13:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  38. 2020-09-03T19:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  39. 2020-09-11T15:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  40. 2020-09-14T22:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2782",
    "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.