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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00000780520158210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7430a5a764d1f818634f2fdc4c7decef816d74200b7da746f1951881207f95e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b7430a5a764d1f818634f2fdc4c7decef816d74200b7da746f1951881207f95e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2018-06-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-07-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-02-10 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2021-02-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-06-07
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-11
Remessa (TPU 123)
2021-01-19
Recebimento (TPU 132)
2021-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Recebimento (TPU 132)
2020-10-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-09-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições de Melhoria | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T13:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-09-04T17:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2015-12-15T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-06-06T09:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-06-27T10:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2016-07-08T10:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-08-29T13:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-08-31T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-04-19T15:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-05-24T10:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-10-31T09:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-11-21T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2017-12-04T10:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-06-15T16:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-07-25T08:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-12-14T15:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-01-09T09:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2019-02-26T10:13:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2019-07-11T09:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-07-31T12:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-10-25T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2019-11-05T09:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2019-12-06T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-02-10T18:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-09-28T10:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  26. 2021-02-11T14:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2021-07-28T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  28. 2019-08-01T09:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-12-09T08:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2015-03-23T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-06-10T12:36:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2015-09-08T16:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-12-09T16:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2015-12-10T13:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-12-22T11:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-01-07T16:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-05-27T11:07:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2016-05-27T14:37:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-06-13T10:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-06-27T10:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.