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Cumprimento de sentença — Adicional Noturno — TRT13 00000135020255130029

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 10ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d833d72c27b5f6b2b271f8f1453f4f1b2e26af64fe82c85349e9c027af63e3bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d833d72c27b5f6b2b271f8f1453f4f1b2e26af64fe82c85349e9c027af63e3bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2025-04-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2025-12-01 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2025-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2026-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2026-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2026-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2026-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2026-03-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2026-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2026-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-01-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-12-01 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-08 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-06
Publicação (TPU 92)
2026-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-05
Publicação (TPU 92)
2026-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | FGTS | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-08T17:53:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-13T07:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-13T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-13T11:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-13T11:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-14T13:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-23T18:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-24T07:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-01-24T10:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-24T10:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-01-28T10:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-17T14:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-17T14:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2025-02-17T16:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-02-17T16:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-24T15:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2025-02-28T07:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-28T11:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2025-02-28T11:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2025-03-06T19:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-04-25T07:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-04-25T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-04-25T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2025-04-28T14:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-12-01T09:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-12-01T12:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2025-12-01T12:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2025-12-01T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-12-09T21:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-12-10T13:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  31. 2025-12-10T13:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  32. 2026-01-28T07:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  33. 2026-01-28T11:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  34. 2026-01-28T11:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  35. 2026-02-06T23:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  36. 2026-02-09T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  37. 2026-02-10T15:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  38. 2026-02-10T15:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  39. 2026-02-26T08:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}
  40. 2026-03-04T11:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74451",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de João Pessoa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.