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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Quebra de Caixa — TRT5 00000562520185050006

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7736de38c520c1c01c365285b55ea0c13d1e2c4be6bc40d2becc5f57b403430

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: a7736de38c520c1c01c365285b55ea0c13d1e2c4be6bc40d2becc5f57b403430
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2021-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2022-05-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2022-09-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2022-09-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  7. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2022-11-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2022-11-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2022-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2022-11-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  12. 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  13. 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2023-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2023-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2023-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2023-05-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-05-27 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-16 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-03-08
Conclusão (TPU 51)
2023-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-03
Conclusão (TPU 51)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-12-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quebra de Caixa | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T10:15:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-06-15T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-06-15T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-15T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-20T00:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-20T00:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-20T00:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-06-20T00:56:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-30T00:59:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2018-06-30T00:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-05T15:57:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-11T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-19T13:14:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  ],
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    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  14. 2018-07-26T20:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-08-01T01:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-08-01T01:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-08-01T01:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-08-01T01:59:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-08-07T11:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-08-16T00:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-08-16T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2018-09-24T16:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  23. 2019-03-21T13:46:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2019-03-22T00:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  25. 2019-03-22T00:40:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2019-03-27T17:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2019-04-04T00:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2019-04-04T00:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2019-04-04T10:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2019-04-16T17:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2019-04-16T17:51:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2019-04-25T15:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2019-04-27T00:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  34. 2019-05-02T00:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  35. 2019-06-05T00:27:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  36. 2019-06-05T00:27:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  37. 2019-06-13T16:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  38. 2019-06-18T00:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  39. 2019-06-18T00:23:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  40. 2019-07-08T09:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.