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Auto de Prisão em Flagrante — Furto — TJES 00000016520198080019

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - ECOPORANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9519a96e33f476e7a0eee7106f0d8f8e1a8d62cef19adb9003cf4177b5d7022d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 9519a96e33f476e7a0eee7106f0d8f8e1a8d62cef19adb9003cf4177b5d7022d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-04 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2019-01-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-01-05 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-01-08 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-02-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-07-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-08-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-08-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-11-06 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-01-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-04 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
(TPU )
2021-01-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-08-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-07-15
(TPU )
2019-02-21
Recebimento (TPU 132)
2019-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-11
(TPU )
2019-02-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T14:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-23T16:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-06T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-11T15:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-11T15:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-11T15:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-01-04T10:25:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-08T12:38:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-01-05T17:11:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2019-02-15T15:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-01-08T12:38:42.000Z — Remessa (TPU 982)
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  12. 2019-01-05T15:59:08.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  }
}
  13. 2019-01-04T10:25:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  14. 2019-07-15T15:05:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-12-03T15:36:11.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-23T12:34:06.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11210",
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  }
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  17. 2019-02-11T12:18:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-01-17T12:21:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-11-18T17:03:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-01-16T14:33:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-26T14:34:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  22. 2019-01-22T13:06:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  23. 2019-02-08T16:00:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  24. 2019-01-05T16:07:07.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79424",
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  25. 2019-07-29T13:42:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  26. 2019-08-27T15:40:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
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  27. 2019-02-21T15:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  28. 2019-01-09T12:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11210",
    "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"
  }
}
  29. 2019-01-08T12:37:37.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79424",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.