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Acordo de Não Persecução Penal — Homicídio Simples — TJGO 00173835220198090178

Classe: Acordo de Não Persecução PenalÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87fafe5122882c78db3f1c6a325c3519d7fe6a8bdb96deed0fb607e751fd17dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00173835220198090178 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Acordo de Não Persecução Penal” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 389 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 87fafe5122882c78db3f1c6a325c3519d7fe6a8bdb96deed0fb607e751fd17dc. SHA-256 do comentário: 7a2eabada8c4f1831b69e5a589c9ec59aa5e2c808e68231ee223b524b4aaa67b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 389 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-15 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2022-08-02 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2022-08-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2022-11-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2023-03-01 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2023-03-01 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2023-04-20 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2023-05-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2023-06-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2023-06-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2023-09-21 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2023-09-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  15. 2023-10-30 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2023-11-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2024-02-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  18. 2025-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:53.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 87fafe5122882c78db3f1c6a325c3519d7fe6a8bdb96deed0fb607e751fd17dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 389 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-15 a 2025-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-04
Definitivo (TPU 246)
2025-09-04
Definitivo (TPU 246)
2025-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-14
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-08-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 389. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2020-07-02T14:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2020-07-02T14:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2020-07-02T16:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2020-07-02T18:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2020-07-03T11:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2020-07-03T11:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2020-07-15T10:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2020-07-23T15:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2020-07-28T15:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2020-08-25T16:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2020-08-25T16:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2020-08-27T14:20:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2020-08-27T16:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2020-09-01T15:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2020-09-09T14:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2020-09-09T15:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2020-09-30T15:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2020-10-02T14:54:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2020-10-05T14:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2020-10-05T14:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2020-10-05T15:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2020-10-05T18:08:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2020-10-07T17:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2020-10-08T21:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2020-10-13T21:33:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17262",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2020-10-20T07:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  28. 2020-10-20T14:44:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-10-21T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-10-21T15:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-10-28T17:04:36.000Z — Ofício (TPU 112)
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  32. 2020-11-05T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-12-05T23:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2020-12-14T15:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2020-12-17T18:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2020-12-17T22:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-12-17T22:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2020-12-23T09:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2021-03-08T15:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-03-10T14:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.