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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00041051820118260363

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b863bf9857127735bbb57b998bc5c105227739a93edcb892483c8cfd2d767c77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00041051820118260363 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b863bf9857127735bbb57b998bc5c105227739a93edcb892483c8cfd2d767c77. SHA-256 do comentário: 3069a5e792235f06f595b6995acc55a1c03f2a71f3cc685e7945a72c28175ef7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2015-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2015-09-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2016-03-15 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2016-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2016-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2016-07-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  9. 2016-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  10. 2016-12-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2016-12-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2016-12-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2016-12-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2016-12-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2017-01-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  16. 2017-03-30 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  17. 2017-04-24 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  18. 2020-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:11:56.892609006Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-15T17:18:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b863bf9857127735bbb57b998bc5c105227739a93edcb892483c8cfd2d767c77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-15 a 2020-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-04-24
Definitivo (TPU 246)
2017-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-19
Recebimento (TPU 132)
2017-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-04-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-03-30
Documento (TPU 581)
2017-01-24
Documento (TPU 581)
2017-01-13
Recebimento (TPU 132)
2017-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-15T17:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2011-07-19T12:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-07-19T12:18:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2011-10-03T11:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-03T11:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-10-03T13:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2011-10-06T14:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-17T16:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-10-17T17:00:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2012-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-01-12T12:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-01-23T11:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-23T11:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-01-23T11:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-01-23T11:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-01-23T11:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2012-04-11T14:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-04-11T15:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-04-11T15:07:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-04-19T16:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-24T10:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-24T10:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2012-08-14T14:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-14T14:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-14T14:39:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-08-22T12:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-08-22T13:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-22T13:24:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2012-11-01T16:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-11-01T16:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-01T16:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.