TJAM — 00251749320248041000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33cae471f49976fa26309c9d6dff442b5d88c24ab91195dc4808c21ea7cb5336

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Assuntos

Perdas e Danos | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-05-16T11:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
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     }
   }

2. 2024-05-16T11:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     ],
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       "codigo": "85038",
       "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
     }
   }

3. 2024-05-17T08:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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       "codigo": "85038",
       "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
     }
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4. 2024-05-21T10:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "85038",
       "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
     }
   }

5. 2024-05-21T10:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
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       "codigo": "85038",
       "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
     }
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6. 2024-06-13T13:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contestação",
         "valor": 45
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     ],
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       "codigo": "85038",
       "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
     }
   }

7. 2024-06-14T10:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ],
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       "codigo": "85038",
       "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
     }
   }

8. 2024-06-15T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "85038",
       "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
     }
   }

9. 2024-06-20T08:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "85038",
       "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
     }
   }

10. 2024-06-20T08:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

11. 2024-06-21T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

12. 2024-07-08T16:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso inominado",
          "valor": 68
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

13. 2024-07-09T02:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

14. 2024-07-09T08:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

15. 2024-07-09T08:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

16. 2024-07-11T01:22:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

17. 2024-07-22T16:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

18. 2024-07-24T10:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

19. 2024-07-24T10:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

20. 2024-07-24T10:39:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

21. 2024-07-24T10:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

22. 2024-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2024-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
24. 2024-09-04T16:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

25. 2024-05-16T11:33:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

26. 2024-05-17T11:21:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

27. 2024-05-22T14:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

28. 2024-05-28T15:54:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

29. 2024-06-17T19:47:27.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

30. 2024-06-20T08:42:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

31. 2024-06-20T10:17:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

32. 2024-06-24T10:28:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

33. 2024-07-09T08:33:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }

34. 2024-07-09T13:48:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "85038",
        "nome": "21ª Vara do Juizado Especial Cível"
      }
    }