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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00000130520245130023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14ace7b93c855ffb896d4d7dbed8ba0d4604955de4442c5d3a3edcaae0a259c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 14ace7b93c855ffb896d4d7dbed8ba0d4604955de4442c5d3a3edcaae0a259c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-11 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-11 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-15 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2024-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-02-20 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-02-20 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-02-20 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2024-02-20
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2024-02-20
Audiência (TPU 970)
2024-02-20
Petição (TPU 85)
2024-02-19
Petição (TPU 85)
2024-01-16
Publicação (TPU 92)
2024-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-15
Audiência (TPU 970)
2024-01-11
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Sucumbenciais | Domésticos | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-10T11:51:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-01-11T11:24:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-11T11:34:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  4. 2024-01-15T13:14:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução",
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    },
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  5. 2024-01-15T13:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-15T18:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  7. 2024-02-19T08:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-02-20T08:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2024-02-20T14:13:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2024-01-16T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2024-01-16T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-02-20T14:13:21.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  13. 2024-02-20T14:13:21.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  14. 2024-02-21T07:17:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.