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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00131124220188210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f05259249efdf84e9269aa08d4a1d81de4de9141e760842d08e51c01361e3bdc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f05259249efdf84e9269aa08d4a1d81de4de9141e760842d08e51c01361e3bdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-02-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-04-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-02-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-02-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2022-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-23 a 2022-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-14
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Recebimento (TPU 132)
2022-02-17
Recebimento (TPU 132)
2022-02-15
Remessa (TPU 123)
2022-02-15
Remessa (TPU 123)
2021-11-09
Recebimento (TPU 132)
2021-10-28
Recebimento (TPU 132)
2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Recebimento (TPU 132)
2021-08-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-23T14:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-11-27T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-03-13T11:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2019-06-18T09:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-06-26T16:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-07-31T12:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-11-21T09:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2019-12-17T15:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-02-14T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-03-02T13:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2020-04-13T13:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-06-17T16:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-08-17T11:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2022-02-15T14:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2022-02-15T14:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  16. 2022-03-11T15:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-11-29T12:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-11-29T16:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-02-05T12:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-03-13T12:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-04-15T10:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-06-14T10:53:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2019-06-14T11:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-06-21T17:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-06-26T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-07-04T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-07-12T10:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-10-08T09:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-12-17T15:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-01-24T09:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-02-14T13:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-03-02T13:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-04-27T11:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-06-07T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-06-25T13:52:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2021-06-28T18:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-08-26T14:22:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-10-18T17:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-10-28T15:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2021-11-09T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.