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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00068021819944047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d44881640fa601ffc4458e73ceb22b7287e7a2d884c60501ac531b916ca08a7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 1d44881640fa601ffc4458e73ceb22b7287e7a2d884c60501ac531b916ca08a7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2002-10-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2003-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2006-04-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2006-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2007-02-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2007-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2007-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2007-06-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-08-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-12-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-12-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-05-25 a 2016-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-29
Recebimento (TPU 977)
2016-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-09
Recebimento (TPU 977)
2016-12-05
Remessa (TPU 123)
2016-11-17
Documento (TPU 581)
2016-09-14
Documento (TPU 581)
2016-09-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2016-09-09
Documento (TPU 581)
2016-09-01
Recebimento (TPU 977)
2016-09-01
Petição (TPU 85)
2016-08-29
Remessa (TPU 123)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-05T12:54:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-11-17T16:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2016-09-14T13:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  4. 2016-09-09T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
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  5. 2016-09-01T18:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2016-08-29T12:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2016-08-10T13:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-05-03T17:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-06-06T17:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2007-04-23T16:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2007-04-23T15:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2008-07-12T01:20:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2007-03-23T13:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  14. 2007-02-14T19:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  15. 2007-02-13T02:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-02-12T13:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-12-07T16:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2006-04-05T14:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2003-02-13T17:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  20. 2002-10-07T17:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2002-04-01T14:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2001-07-16T18:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2001-06-26T12:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2001-06-18T17:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2001-05-04T18:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2001-02-14T12:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  27. 2000-11-24T18:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  28. 2000-11-29T16:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ]
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  29. 2000-06-12T18:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ]
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  30. 2000-03-31T15:55:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  31. 1999-08-05T18:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 1997-05-02T12:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 1994-05-25T16:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2016-12-29T11:40:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2016-12-16T15:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2016-12-09T19:23:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2016-09-09T16:35:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  38. 2016-09-01T18:57:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2016-08-26T15:10:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-10T13:13:10.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.