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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-GO 00005245220166090074

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb01c49ef5a140e728b14ee4a3705ec1d79dbe2b9886fe2500414de85e8df864

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005245220166090074 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: eb01c49ef5a140e728b14ee4a3705ec1d79dbe2b9886fe2500414de85e8df864. SHA-256 do comentário: c6a5b19e1dff09bf82d306cf0629b4060a431b412b55405fb4f0c77803067443.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-10-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2016-11-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-11-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-11-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-09-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-09-14 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-07-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2018-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:35.878780064Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160927173948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb01c49ef5a140e728b14ee4a3705ec1d79dbe2b9886fe2500414de85e8df864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-27 a 2018-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-13
Definitivo (TPU 246)
2018-07-13
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-14
Apensamento (TPU 135)
2017-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-11-24
Definitivo (TPU 246)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-04
Recebimento (TPU 132)
2016-11-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-27T05:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-10-01T03:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-10-01T02:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2016-10-05T02:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-11-24T09:21:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-10-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2016-09-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2016-10-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2016-11-04T02:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2016-09-27T05:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-07-13T05:43:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2017-09-14T04:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-11-23T06:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-11-04T02:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-11-21T05:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-11-24T09:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-10-05T02:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-10-17T04:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-07-13T05:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-09-14T04:11:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2016-11-23T06:04:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-09-14T04:14:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2016-10-01T07:36:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-09-29T10:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.