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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT23 00001521920215230108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d73009ef503ab2da602c133c3c80f4e9e2721e27b0ee13f8ed4d3a684d7bcb1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d73009ef503ab2da602c133c3c80f4e9e2721e27b0ee13f8ed4d3a684d7bcb1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-05-04 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-22 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-11
Conclusão (TPU 51)
2021-05-10
Petição (TPU 85)
2021-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-05
Publicação (TPU 92)
2021-05-04
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2021-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-03
Petição (TPU 85)
2021-04-30
Conclusão (TPU 51)
2021-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-22T11:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-22T11:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-04-29T09:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-04-30T08:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-05-11T09:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-03-25T13:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-05-04T09:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-03T18:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-05-10T11:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-05-05T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2021-05-17T08:58:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  12. 2021-05-05T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2021-05-17T09:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  14. 2021-05-04T09:49:33.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
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  15. 2021-03-25T11:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  16. 2021-04-29T14:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2021-05-13T17:12:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.