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Cumprimento de sentença — Defeito, nulidade ou anulação — TJPR 00000107120118160120

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8587754eb796eba468cb18cd49711a7d0e6afc2bed0cb8b7986d5c8ef1217337

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8587754eb796eba468cb18cd49711a7d0e6afc2bed0cb8b7986d5c8ef1217337
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 538 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  3. 2019-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  4. 2020-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  5. 2022-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  6. 2023-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  7. 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  8. 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  9. 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  10. 2023-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  11. 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  12. 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  13. 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  14. 2023-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  15. 2023-12-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  16. 2023-12-04 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  17. 2023-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530
  18. 2024-01-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/537

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-03-10 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/375
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/391
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/445

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 538 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-25 a 2024-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-04
Definitivo (TPU 246)
2024-01-04
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-04
Recebimento (TPU 132)
2023-12-04
Documento (TPU 581)
2023-12-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-12-01
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 538. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-25T11:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-11-25T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-11-25T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-11-25T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-11-25T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-12-09T09:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-12-09T18:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-12-10T10:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-01-25T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-01-25T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-01-25T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-01-25T10:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-03T10:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2016-02-15T11:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-15T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  16. 2016-02-22T09:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "9080",
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  }
}
  17. 2016-02-23T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2016-02-23T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2016-02-23T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2016-02-23T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2016-02-23T18:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2016-03-10T11:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2016-03-10T16:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2016-03-15T09:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2016-03-30T09:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2016-03-30T09:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "9080",
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  }
}
  27. 2016-03-30T09:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
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  28. 2016-03-30T09:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2016-05-04T20:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
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  }
}
  30. 2016-05-25T08:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2016-05-25T08:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2017-04-07T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2017-04-07T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  34. 2017-04-07T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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  35. 2017-04-07T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
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  36. 2017-04-07T15:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  37. 2017-04-25T10:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  38. 2017-05-02T16:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  39. 2017-05-04T16:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2017-05-12T09:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9080",
    "nome": "NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.