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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00002381720118260363

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c5cc9c33eae283cc30b50f56c18060b018401c440a2aeb3578dff1e03b7b3bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002381720118260363 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9c5cc9c33eae283cc30b50f56c18060b018401c440a2aeb3578dff1e03b7b3bb. SHA-256 do comentário: 15dc57e3f9779ca5548d34b28d36a4ae1fd558634ba0deaf8f5777682eab7b36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2016-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  4. 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2016-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2016-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2016-09-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  9. 2016-10-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  10. 2016-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2016-10-19 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2016-11-24 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2017-01-25 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  15. 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2017-03-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2017-03-10 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2023-12-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-03-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:08:51.350983635Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-13T15:27:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9c5cc9c33eae283cc30b50f56c18060b018401c440a2aeb3578dff1e03b7b3bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-07
Recebimento (TPU 132)
2017-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-02
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-13
Recebimento (TPU 132)
2017-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-01-25
Documento (TPU 581)
2016-11-28
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T15:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-12T15:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-04-12T15:43:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2011-05-10T17:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-05-25T16:26:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-05-25T16:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-06-14T16:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-06-15T17:23:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-06-15T17:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2011-07-19T15:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-08-10T15:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-08-10T15:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2011-09-14T16:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-19T17:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-19T17:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-11-17T17:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-04-02T14:40:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-04-20T09:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-04-20T09:30:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2012-07-12T13:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-07-12T13:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-07-12T13:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2012-08-02T16:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.