Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00154909720108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90da0cee0d580cf5fb6326c58140d94e55e990d777d0bf73d9803aabbd6d6c18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154909720108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 90da0cee0d580cf5fb6326c58140d94e55e990d777d0bf73d9803aabbd6d6c18. SHA-256 do comentário: 9949b1eb791f5f727675884a9e62597512d6c607de707b52220ea1f40a692ad2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2015-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2015-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2016-08-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2016-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2016-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2016-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2016-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2016-11-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2017-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2017-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2017-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2017-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  16. 2017-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  17. 2017-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2022-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:24:47.967921442Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-10-25T11:01:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 90da0cee0d580cf5fb6326c58140d94e55e990d777d0bf73d9803aabbd6d6c18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-25 a 2022-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-04
Definitivo (TPU 246)
2022-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-19
Definitivo (TPU 246)
2017-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-02
Publicação (TPU 92)
2017-02-01
Remessa (TPU 123)
2017-01-30
Remessa (TPU 123)
2017-01-26
Recebimento (TPU 132)
2017-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-25
Prescrição (TPU 11878)
2017-01-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-25T11:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-25T15:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-10-25T15:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2010-10-26T09:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-11-04T09:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-11-04T12:08:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2010-11-10T10:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-11-18T09:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-11-18T11:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2010-11-19T09:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-11-19T09:48:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-11-19T11:18:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-11-19T17:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-11-19T17:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-11-19T19:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-02-01T10:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-02-01T10:58:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-02-01T18:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-02-01T18:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-02-01T18:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2011-02-04T17:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-02-22T10:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-02-22T11:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-02-23T14:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.