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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001447820135030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9732096620ffa20dbd4c7cb4a0788f003b2a7b3513afff2676f2054e712cf518

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-10-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-11-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2016-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-07-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2016-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2016-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2016-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2019-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:40.771779237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9732096620ffa20dbd4c7cb4a0788f003b2a7b3513afff2676f2054e712cf518

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2020-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-10
Recebimento (TPU 977)
2020-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-19
Petição (TPU 85)
2016-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-18
de Conciliação (TPU 12740)
2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Mínimo | Honorários Advocatícios | Isonomia/Equivalência Salarial | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-09-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-07-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2019-11-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  37. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  40. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.