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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00003728820114025102

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42ba041f9d954c7470d8295f4d09d8115f9545f750514cf763479689a4899641

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 42ba041f9d954c7470d8295f4d09d8115f9545f750514cf763479689a4899641
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2021-05-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2021-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-07-22 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2023-08-04 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2023-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-03-08 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-03-21 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-03-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2024-04-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-05-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-08 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-21 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-21 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-09 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-05-10
Petição (TPU 85)
2024-05-08
Publicação (TPU 92)
2024-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-07
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-04-25
Conclusão (TPU 51)
2024-04-25
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-24
Recebimento (TPU 132)
2024-04-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Bolsa de Valores | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-10T11:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-10-10T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-04-27T10:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-04-27T20:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-05-05T21:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-05-10T14:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-05-11T19:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-05-20T20:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2021-05-21T14:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-05-26T14:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-05-27T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-07-22T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-08-04T19:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2023-08-29T14:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-08-29T15:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-03-08T17:30:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  17. 2024-03-21T10:50:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  18. 2024-03-21T11:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  19. 2024-03-18T17:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2024-03-18T18:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2024-04-24T16:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  22. 2024-04-25T09:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2024-04-25T09:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2024-05-07T18:00:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  25. 2024-05-10T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2017-10-09T12:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-04-18T23:30:08.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  28. 2021-04-20T05:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-04-28T05:34:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-04-30T06:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-05-13T05:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-07-22T15:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2023-07-31T05:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2024-03-11T05:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-03-22T05:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2024-03-22T05:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2024-03-22T05:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2024-04-24T16:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2024-05-08T05:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2024-06-06T17:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.