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Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — TJMG 50047206820178130105

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ec1427ccae52a9c80828473846e07a598c76a49a3e5ae36a3d5c3bee9f04216

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 5ec1427ccae52a9c80828473846e07a598c76a49a3e5ae36a3d5c3bee9f04216
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-01 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-05-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-05-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-08-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-10 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-11
Recebimento (TPU 132)
2020-08-10
Remessa (TPU 123)
2020-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-08
Recebimento (TPU 132)
2020-08-07
Remessa (TPU 123)
2020-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-01
Petição (TPU 85)
2020-05-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-05
Petição (TPU 85)
2020-05-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Policiais Civis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2020-05-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-05-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2020-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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    "codigo": "45131",
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  12. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2020-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-05-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-05-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2020-05-05T13:50:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  18. 2020-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2020-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.