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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT17 00001757320205170008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 8ª Vara do Trabalho de VitóriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 139e69343eb832d92acbba1a2f6a963c90325c81cf06679ec806770f11c3b992

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 139e69343eb832d92acbba1a2f6a963c90325c81cf06679ec806770f11c3b992
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-10 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-30 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  3. 2022-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2022-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  5. 2023-12-05 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  6. 2023-12-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  7. 2024-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  8. 2024-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  9. 2024-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  10. 2024-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  11. 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  12. 2025-01-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  13. 2025-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  14. 2026-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  15. 2026-05-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  16. 2026-05-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  17. 2026-05-29 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  18. 2026-07-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/246

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-02T18:57:41.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200310114508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 139e69343eb832d92acbba1a2f6a963c90325c81cf06679ec806770f11c3b992

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-10 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-05-29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-05-29
Remessa (TPU 123)
2026-05-28
de Conciliação (TPU 12740)
2026-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-22
Publicação (TPU 92)
2026-05-22
Publicação (TPU 92)
2026-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T11:45:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-10T11:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22253",
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  3. 2020-03-10T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-16T15:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  5. 2020-03-31T17:01:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  6. 2020-03-31T17:01:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  7. 2020-03-31T19:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  8. 2020-03-31T19:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22253",
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  }
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  9. 2020-04-02T00:04:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-02T00:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-02T00:04:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  12. 2020-04-02T00:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  13. 2020-05-15T19:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-05-15T19:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
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  }
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  15. 2020-05-19T00:05:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-05-19T00:05:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-19T00:05:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  18. 2020-05-19T00:05:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  19. 2020-06-15T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  20. 2020-06-16T15:44:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  21. 2020-06-17T15:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  22. 2020-07-03T17:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  23. 2020-07-06T11:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
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  }
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  24. 2020-07-06T11:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2020-07-20T18:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  26. 2020-09-20T16:52:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-10-26T16:29:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  28. 2020-10-26T16:29:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  29. 2020-10-26T16:54:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
}
  30. 2020-10-26T19:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  31. 2020-10-26T19:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  32. 2020-10-28T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  33. 2020-10-28T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
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}
  34. 2020-10-28T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
  }
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  35. 2020-10-28T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "22253",
    "nome": "8ª Vara do Trabalho de Vitória"
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  36. 2020-11-10T17:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2020-11-12T19:09:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2020-11-17T10:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2020-11-17T11:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2020-11-17T14:58:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.