Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00137499520158210132

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c819bc58b6b67735320e24e11bc3f025006c9e037e496d943fd6e293a2865bc7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c819bc58b6b67735320e24e11bc3f025006c9e037e496d943fd6e293a2865bc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2019-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-01-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:18:31.921874782Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c819bc58b6b67735320e24e11bc3f025006c9e037e496d943fd6e293a2865bc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-26 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-10-08
Recebimento (TPU 132)
2019-09-26
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Recebimento (TPU 132)
2019-08-30
Recebimento (TPU 132)
2019-08-30
Desistência (TPU 463)
2019-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-26T12:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2015-11-30T09:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-24T10:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-08-17T12:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  5. 2016-11-08T10:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  6. 2017-02-17T08:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  7. 2017-04-13T15:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2017-06-20T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  9. 2017-06-29T10:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }
  10. 2018-08-20T09:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  11. 2019-08-20T09:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  12. 2015-12-04T10:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-12-09T12:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-02-03T15:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-25T16:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-08-16T13:57:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2016-08-17T12:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-08-23T13:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-10-13T14:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-10T12:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-02-01T15:06:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2017-02-02T12:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-02-20T15:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-03-07T13:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-05-18T09:32:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2017-06-29T10:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-02-02T10:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-08-09T17:41:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2018-08-10T09:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-08-23T16:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-08-12T10:01:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2019-08-12T13:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-08-30T11:24:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  34. 2019-08-30T11:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-09-09T16:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-09-25T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-09-26T09:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-10-08T09:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-12-11T10:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-01-09T11:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.