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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00091657420088260363

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 640f2ebb89a83d088bdb0f314b4bb5e41e1a8080e8f18ffc47c2882d6fce45bf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091657420088260363 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 640f2ebb89a83d088bdb0f314b4bb5e41e1a8080e8f18ffc47c2882d6fce45bf. SHA-256 do comentário: fa6beeb10f305e09377a5d73e5be09c0f3a68a249b0f94b5b52678e6dc44bfe2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2009-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2009-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2009-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2009-08-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2009-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2009-11-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2009-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2010-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2010-02-04 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2010-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2010-05-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2012-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2012-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2012-05-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2012-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2021-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:59:53.851335944Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-10-21T12:53:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 640f2ebb89a83d088bdb0f314b4bb5e41e1a8080e8f18ffc47c2882d6fce45bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-02 a 2021-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-16
Apensamento (TPU 135)
2013-05-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-15
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-24
Definitivo (TPU 246)
2012-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-05-25
Publicação (TPU 92)
2012-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-10-23T14:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-10-24T14:51:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-10-24T14:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-10-29T10:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2008-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-11-17T16:13:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2008-11-18T13:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-11-20T18:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-11-20T18:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2009-02-06T14:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-02-09T11:41:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2009-02-10T11:08:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-02-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-02-17T15:12:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  24. 2009-04-02T17:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2009-04-03T14:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-04-07T14:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-04-08T14:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-04-08T14:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-05-22T13:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-05-25T11:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-05-27T11:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-07-07T17:58:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-07-14T13:41:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-07-14T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-07-30T13:16:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.