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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSE 00062320220138250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b312c7e101bb3c2a4fba09ce89b585725d68ce2a88f2132d264a13c0bb3686ec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00062320220138250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b312c7e101bb3c2a4fba09ce89b585725d68ce2a88f2132d264a13c0bb3686ec. SHA-256 do comentário: 5edb344484e9977714d34041afc5e7dca961d242e304a0dabf3cb6548d8d7544.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2014-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-06-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-08-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-08-21 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-02-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2016-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-02-19 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-02-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:43:12.773000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140131120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b312c7e101bb3c2a4fba09ce89b585725d68ce2a88f2132d264a13c0bb3686ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-15
Definitivo (TPU 246)
2016-03-15
Definitivo (TPU 246)
2016-02-26
Recebimento (TPU 132)
2016-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2016-02-19
Morte do agente (TPU 1042)
2016-02-18
Conclusão (TPU 51)
2016-02-17
Recebimento (TPU 132)
2016-02-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-04
Documento (TPU 581)
2014-08-21
Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-10T07:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-07-14T12:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-07-14T12:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-06-20T11:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-22T08:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-13T14:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-15T11:54:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-03-15T11:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-02-26T09:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-02-25T11:57:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-02-19T08:19:31.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8433",
    "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"
  }
}
  12. 2016-02-19T08:19:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  13. 2016-02-18T09:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-02-17T08:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-11T10:41:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-02-04T08:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2014-08-21T09:19:08.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  18. 2014-08-13T10:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-12T11:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-08-06T12:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-06-30T14:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-18T12:47:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2014-06-09T08:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-05-14T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-04-10T09:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-01-31T11:56:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-01-31T11:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-01-31T11:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.