TJMG — 50118269120198130079

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64ff43a47fc9a13fe4f8857b248fa24be41ef3ad1d313a691b7cfd4a22a4e3c9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Fato Gerador/Incidência | Suspensão da Exigibilidade

Movimentações públicas

  1. 2021-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2021-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para admissibilidade recursal",
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  4. 2021-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
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  6. 2021-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2021-07-30T00:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  11. 2021-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2021-10-27T10:56:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2021-11-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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