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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal — TRE-ES 06003989720206080022

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 22 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2b743d3fa710096625f235105a6479f16ab50858cc38affad6a91ac39c31e96

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-12-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-12-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-06-26 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-06-26 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-06-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-05 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2023-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-26
Reativação (TPU 849)
2023-06-26
Definitivo (TPU 246)
2023-06-26
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-06-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2021-02-04
Definitivo (TPU 246)
2021-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T15:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-11-05T16:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-11-30T07:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-11-07T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2020-11-27T14:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-12-14T18:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2020-12-14T18:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2020-12-14T18:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2020-12-16T02:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-12-16T02:48:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2020-12-18T17:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-12-19T02:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  13. 2020-12-19T02:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-12-19T02:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2021-02-04T12:27:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-26T11:09:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-11-05T15:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63892",
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  18. 2020-11-07T17:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2020-12-14T18:34:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-12-14T18:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2020-12-15T16:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2020-12-15T16:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2021-02-04T12:28:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2021-02-04T12:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-06-26T11:09:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-06-26T11:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-06-26T11:10:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-06-26T11:11:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-06-26T11:11:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.