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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TSE 06003106320206240103

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e68e09fa96fb34518eb67a49d3f394deefeba7349a3ec3724f5a6b6bbd1ee641

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003106320206240103 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e68e09fa96fb34518eb67a49d3f394deefeba7349a3ec3724f5a6b6bbd1ee641. SHA-256 do comentário: 179b04614f2b9ac92926591a3fccd23f5d0d28796fab0f7072f9da66f0361ae0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-06-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-07-01 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2021-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2021-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-08-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.482002772Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-08T13:58:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e68e09fa96fb34518eb67a49d3f394deefeba7349a3ec3724f5a6b6bbd1ee641

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-03
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-08T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-18T15:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-18T14:53:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-02-08T13:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-02-08T13:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-02-24T18:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-06-24T19:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-06-25T18:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-06-25T18:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-06-25T18:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-07-01T18:24:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2021-07-01T18:24:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-08-02T15:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-08-02T15:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-08-02T15:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-08-02T15:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-08-02T15:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-08-02T15:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-02T17:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-02T17:05:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-03T00:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-08-03T00:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-08-05T19:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2021-08-07T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-08-10T00:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-08-10T16:56:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2021-08-10T19:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.