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Recurso Especial — Ato / Negócio Jurídico — STJ 00000218820088060151

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2698f4f7913122d2db6ec89668a86adda07a44bf1fc96cd132d35770291f585f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-12-11 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-01-25 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-05-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2019-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-12-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-12-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-12-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:59:59.887060091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2698f4f7913122d2db6ec89668a86adda07a44bf1fc96cd132d35770291f585f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-14 a 2020-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-19
Publicação (TPU 92)
2019-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-17
Provimento (TPU 237)
2019-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-13
Recebimento (TPU 132)
2019-05-13
Conclusão (TPU 51)
2019-05-13
Petição (TPU 85)
2018-04-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-14T17:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-11-14T17:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-12-11T13:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2018-01-25T15:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2018-02-06T14:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-04-04T14:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-04-06T17:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2019-05-13T13:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-05-13T14:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2017-11-14T07:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-11-30T15:31:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-12-01T12:43:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2017-12-04T05:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-12-12T05:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-03-27T14:17:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-05-13T13:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-12-17T18:27:04.000Z — Provimento (TPU 237)
  18. 2019-12-19T06:18:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-02-26T13:36:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-02-26T13:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2017-12-01T18:59:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2017-12-11T11:33:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2017-12-11T12:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-12-11T13:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-12-11T18:57:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-01-25T11:51:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-01-25T11:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-03-26T15:29:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2018-03-26T19:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-05-13T10:20:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2019-05-13T10:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2019-12-17T18:27:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-12-18T21:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.