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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07431466520138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a57c4668e7a14f81af2de54131e4c4d682148fc7006b6ea0dd0de6653cd63d0f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a57c4668e7a14f81af2de54131e4c4d682148fc7006b6ea0dd0de6653cd63d0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-03-26 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-01-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-01-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-01-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-01-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-05-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-05-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-09-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-09-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Documento (TPU 581)
2020-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-11
Documento (TPU 581)
2020-09-07
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Custas (TPU 479)
2020-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-25
(TPU )
2020-01-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-01T08:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2017-03-21T15:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  3. 2017-03-21T15:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2015-04-07T15:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2015-02-24T13:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-24T13:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-02-24T13:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  8. 2014-03-26T19:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  9. 2014-02-10T11:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-01-02T16:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-01-27T12:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2020-10-20T18:15:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2020-10-20T18:15:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2020-10-20T18:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-10-20T18:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  16. 2020-09-11T15:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2020-09-07T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  18. 2020-05-07T20:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  19. 2020-05-07T20:41:13.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-01-20T16:22:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2020-01-20T16:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2020-01-20T14:12:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  23. 2020-01-15T16:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-01-15T16:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-01-15T10:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2020-01-02T16:53:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2017-07-31T15:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-07-31T15:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-07-31T15:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-11-21T14:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2020-01-02T15:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-30T09:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-01-25T02:51:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  34. 2020-01-18T03:22:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.