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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06003018420196050000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a769e175248982a33981f024b64d57674bb0b77e82477eb9266d930d04281498

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2020-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2020-03-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-05-06 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:38.719307008Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-09T15:18:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a769e175248982a33981f024b64d57674bb0b77e82477eb9266d930d04281498

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-09 a 2020-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-12
Petição (TPU 85)
2020-05-08
Publicação (TPU 92)
2020-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-06
Recebimento (TPU 132)
2020-05-06
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-03-27
Recebimento (TPU 132)
2020-03-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico | Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-10T15:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-03-09T18:42:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2020-03-09T15:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-03-09T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-09T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-03-10T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-03-10T15:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-03-17T16:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-03-17T16:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-17T17:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-03-17T17:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-03-17T18:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-03-19T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-03-19T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-03-27T19:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-03-27T20:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-03-27T20:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-05-06T17:48:09.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  19. 2020-05-06T17:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-05-06T18:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-05-06T18:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-05-08T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-05-08T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-05-12T16:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-05-14T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-05-18T14:22:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-05-18T17:15:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.