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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00070379020018260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0037f6a1365d2620bcfe1424fc76ce7b03bf43c70c76beca51e5071bcb042d04

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 0037f6a1365d2620bcfe1424fc76ce7b03bf43c70c76beca51e5071bcb042d04
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2006-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2008-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-03-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-06-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2014-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2016-06-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2017-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2019-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2019-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2021-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-10-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-06-16 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-04 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-03 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-10-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-18
Petição (TPU 85)
2019-10-16
Publicação (TPU 92)
2019-10-14
Remessa (TPU 123)
2019-10-14
Remessa (TPU 123)
2019-10-09
Publicação (TPU 92)
2019-10-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2000-01-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2003-05-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2004-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2005-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2006-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2006-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2006-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-10-18T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2006-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2007-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.