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Ação Penal - Procedimento Sumário — Maus Tratos — TJSP 00004472720128260435

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE PEDREIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 542cebb16e39dc806d326405248dbe8a1f169f7d07d741d69a772f39ee710f94

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 179 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  2. 2012-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2012-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2012-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2012-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2012-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2012-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2012-10-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2012-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2012-11-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2012-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2013-01-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2013-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2013-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  16. 2013-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  17. 2013-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2013-04-03 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-08 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:25:14.163021296Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 542cebb16e39dc806d326405248dbe8a1f169f7d07d741d69a772f39ee710f94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2013-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-04-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-04
Recebimento (TPU 132)
2013-03-04
Recebimento (TPU 132)
2013-02-28
Conclusão (TPU 51)
2013-02-28
Conclusão (TPU 51)
2013-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-01T15:24:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2012-06-01T15:26:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2012-06-14T14:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-06-15T09:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-06-18T13:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2012-07-03T14:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-07-03T14:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-07-04T09:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-04T09:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-07-05T13:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-05T13:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-07-18T15:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-07-18T15:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-09-12T17:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  29. 2012-09-12T17:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-09-12T17:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2012-09-12T17:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2012-09-14T10:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2012-09-14T10:55:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2012-09-14T12:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.